O Congresso dos Estados Unidos apresentou o projeto de lei No Adversarial AI Act, que visa proibir o uso de sistemas de inteligência artificial desenvolvidos por países considerados adversários, como China, Rússia, Irã e Coreia do Norte.
A proposta bipartisan, apresentada em 25 de junho de 2025 pelos deputados John Moolenaar (R-MI) e Raja Krishnamoorthi (D-IL), prevê vetos automáticos na aquisição ou uso dessas IAs em agências federais, salvo autorização expressa do Congresso ou Office of Management and Budget. A medida responde a preocupações com a segurança nacional e espionagem tecnológica
O texto legal exige que o Federal Acquisition Security Council crie e atualize periodicamente uma lista de sistemas de IA provenientes desses países, com publicação obrigatória a cada 180 dias. Modelos como o DeepSeek, da China, têm sido citados como exemplo de risco, por suposto auxílio à inteligência militar e acesso a chips NVIDIA de uso restrito
Órgãos governamentais só poderiam usá-los com dispensa autorizada por lei – e desde que se comprove que não estão sob influência adversária .
O texto sustenta que essas IAs representam ameaça direta à segurança dos dados, redes críticas e operações governamentais. O deputado Moolenaar afirmou que “estamos em uma nova Guerra Fria — e a IA é a tecnologia estratégica no centro”
Já o deputado Krishnamoorthi destacou que “a IA controlada por adversários representa uma ameaça direta à nossa segurança nacional, aos dados e às operações do governo”
Apesar de reconhecer a necessidade de inovação e pesquisa científica, o projeto prevê cláusulas que permitem exceções rigorosas. Pesquisas científicas, contrainformação e treinamento de pessoal poderiam utilizar IA estrangeira, mas somente com notificações formais ao Congresso e à OMB
Além disso, há previsão para que sistemas sejam removidos da lista caso provem, tecnicamente, que operam sem controle de governos adversários
A proposta já conta com apoio em ambas as casas do Congresso e senadores como Rick Scott (R-FL) e Gary Peters (D-MI) apresentaram versão complementar no Senado.
Agências como NASA já emitiram proibições semelhantes para o uso de IA como o DeepSeek, por receio de alocação indesejada de dados O movimento reflete a crescente ênfase na soberania digital e proteção contra tecnologias hostis.
Em síntese, o No Adversarial AI Act estabelece um “firewall digital” que impede que IAs de regimes considerados hostis atuem em infraestrutura governamental. A medida será um teste importante da competitividade tecnológica global, especialmente frente às ambições da China em IA do, o projeto pode redefinir os critérios de segurança e autonomia tecnológica, reforçando a estratégia norte-americana de contenção tecnológica.
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